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Apesar de indesejável, é comum a existência de conflitos e problemas quando celebramos negócios em nosso dia-a-dia. Por exemplo, muitas vezes o aluguel de uma casa ou apartamento, acaba em dor de cabeça e, por isso, é bastante recomendado que seu contrato seja bem elaborado.

O contrato escrito e formalizado, que contenha as informações necessárias para o desenvolvimento de qualquer negócio é essencial para se resguardar de maiores problemas. Mas, muitas vezes o conflito é inevitável, e deve-se escolher qual a melhor forma de resolver esses conflitos.

A maior parte da população procura o Judiciário para dar a solução às questões controvertidas, mas será essa a solução mais adequada para todos os tipos de problemas?

Certamente não é, e cada vez mais pessoas sabem disso. O Judiciário possui cerca de 110 milhões de processos em curso, o que cria uma demora inconveniente fazendo com que os processos fiquem muitos anos para encontrar a sua solução. Conforme noticiado recentemente, o relatório “justiça em números” do Conselho Nacional de Justiça é alarmante: demoraria 3 anos sem novas ações para os tribunais zerarem seus estoques e o tempo médio de espera na justiça comum estadual é de 9 anos.

Para dar um exemplo, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), faz um acompanhamento da entrada de novos processos no judiciário e afirma que cerca de 40% desses processos deveriam ser resolvidos por formas alternativas de resolução de conflitos que não pelo Judiciário. Como podemos ver, os próprios Juízes acreditam que as pessoas deveriam utilizar outras formas de resolução de conflito ao invés de entrar com processos judiciais.

Mas quais seriam essas formas alternativas de resolução de conflitos?

Hoje no Brasil, são conhecidas como formas alternativas de resolução de conflitos a Arbitragem, a Mediação, a Conciliação e a Negociação. Apesar de serem mais apropriadas e vantajosas para diversos tipos de conflitos, nem todos utilizam e muito não os conhecem ainda.

Especialmente a Arbitragem é muito indicada para resolver conflitos advindos de contratos como de aluguel, compra e venda, prestação de serviços, fornecimento dentre outros.

Afinal, o que é Arbitragem?

A arbitragem é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema. É um meio de as pessoas e empresas resolverem seus conflitos de forma rápida e prática, fora da burocracia do judiciário estatal.

A arbitragem ainda é pouco utilizada frente ao número de processos que correm na Justiça, mesmo apresentando um grande número de vantagens se comparado a primeira opção. A falta de conhecimento e contato com o assunto pelas pessoas, que muitas vezes não sabem da existência da arbitragem assim como desconhecem as vantagens e facilidades que ela oferece, certamente reduzem sua adoção.

Como a Arbitragem funciona?

Para que um conflito seja resolvido através da arbitragem primeiro as duas partes tem que concordar por escrito com sua utilização. Nos contratos, isso deve constar através da cláusula específica.

Geralmente, essa cláusula é inserida no contrato quando ele é criado, ou seja, antes de se ter de fato algum problema para ser resolvido. E, então, na ocorrência de alguma disputa ou conflito, a parte interessada em resolver a situação insere suas alegações, pedidos e documentos relacionados ao conflito no sistema da câmara de arbitragem.

A câmara de arbitragem comunica a parte contrária do início do processo e do prazo para responder. Após a resposta, o árbitro irá analisar o caso, fazendo uma audiência, caso necessário.

Uma disputa que no judiciário levaria anos, é resolvida rapidamente por um árbitro que tem conhecimento específico no tema em discussão e que por consequência dará uma resolução mais técnica.

Quem pode ser árbitro?

O árbitro sempre será uma pessoa que possui muito conhecimento sobre o assunto que está sendo discutido, por exemplo, em um contrato de aluguel se indica um árbitro alguém especialista em direito imobiliário.

Qualquer pessoa capaz e de confiança das partes pode ser árbitro, e sendo assim os árbitros são escolhidos pelas partes ou, quando as partes preferem, o árbitro é indicado pela câmara de arbitragem que as partes escolherem.

Quando assim o for, as partes definem que seus conflitos serão resolvidos de acordo com as regras de uma câmara específica que escolherá o árbitro, de acordo com a natureza do conflito.

Para evitar confusões no momento em que surgir o conflito, as partes, ao elaborar um contrato, já devem deixar claro como será realizada a escolha do árbitro, indicando inclusive qual câmara de arbitragem será responsável pelo solução da disputa.

O que é uma câmara arbitral?

A câmara arbitral dá assistência e assessoramento as partes do conflito e aos árbitros desde o início do procedimento até o final. Ao contrário de um cartório do fórum judicial, ajuda ativamente as partes durante o processo, garantindo que seus processos são conduzidos da melhor forma possível.

A câmara arbitral mantém um painel de profissionais dos mais variados setores para exercerem a função de árbitro, além de ter um regulamento próprio e dar completa condição administrativa, material e de pessoal para o desenvolvimento da arbitragem.

No Brasil, existem câmaras arbitrais físicas e a Arbitranet, que utiliza um modelo de arbitragem online que se demonstrou ser mais ágil e menos burocrático para resolver conflitos, além de ter valores mais acessíveis.

Qual a diferença entre uma decisão da justiça e a da arbitragem?

Nenhuma diferença. Da sua decisão não cabe recurso, e não precisa ser homologada pelo Juiz, ou seja, a decisão do árbitro tem os mesmos efeitos e a mesma validade que a decisão de um Juiz.

Levando em consideração as características citadas acima e a necessidade de uma decisão técnica e rápida para as questões expostas a seguir, a arbitragem é muito indicada e resolverá as disputas de forma mais dinâmica do que o judiciário em matérias imobiliárias (atraso pelos moradores do pagamento do condomínio, desrespeito ao Regimento Interno do condomínio, não entrega das unidades condominiais no prazo previsto no contrato, cobrança de aluguel e despejo), empresariais (conflitos societários, com fornecedores e clientes) e securitárias.

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Escrito por: Lilian Fonseca

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