Tempo de leitura: minutos

O fim do contrato de locação e a devolução do imóvel costumam ser momentos pouco tranquilos para quem vive de aluguel, afinal, é justamente nesse momento que o inquilino é posto à prova e precisa demonstrar que cuidou bem do apartamento ou casa que alugou.

Tanto a legislação quanto o próprio contrato de locação costumam deixar claro que o inquilino deve zelar pelo bem alugado, entregando-o nas mesmas condições em que recebeu. Alguns contratos de locação chegam a ser específicos, determinando que o inquilino devolva o imóvel pintado na cor original e sem quaisquer marcas de furos nas paredes.

Porém, como o desgaste natural do imóvel e a falta de cuidado podem se confundir é bom se planejar e tomar algumas medidas antes de finalizar o contrato. Para saber mais, continue acompanhando nosso post!

Entrega do imóvel

O momento da entrega do imóvel é um dos que mais gera problemas durante a locação. Como já explicamos aqui, existe uma zona bastante nebulosa entre o que é o desgaste natural do imóvel e o que é falta de cuidado do inquilino. Para evitar esse tipo de problema, o ideal é ter uma boa descrição do imóvel no contrato e até um acervo fotográfico que comprove o estado de conservação do bem.

Nada impede, de acordo com a legislação, que o inquilino seja obrigado a entregar o imóvel pintado na cor original, sem furos ou parafusos presentes nas paredes. Porém, esse tipo de exigência precisa estar expressamente previsto no contrato.

Além disso, maçanetas, torneiras e interruptores devem ser entregues em bom estado de conservação. Da mesma forma, benfeitorias que foram realizadas sem autorização do proprietário devem ser desfeitas.

Por fim, todas as contas que eram de responsabilidade do inquilino devem ser quitadas, tais como, luz, água, IPTU ou condomínio.

Evite multas

Existem algumas situações que demandam a aplicação de multas previstas no contrato de aluguel. Essas penalidades em geral estão previstas para situações onde inquilino deixa de pagar os aluguéis, descumpre com o contrato ou decide sair antes de seu término.

Para evitar a aplicação das multas, naturalmente, o ideal é evitar que tais situações aconteçam. No entanto, nem sempre isso é possível. Às vezes é necessário sair do imóvel antes do término do contrato, por questões profissionais, por exemplo. Nesses casos, o que fazer?

A legislação traz algumas situações que liberam o inquilino do pagamento de multas em razão da saída do imóvel antes do término do contrato, como por exemplo, a transferência do cargo e emprego do inquilino para outra localidade.

Fim do contrato de locação

O término do contrato de locação conta com uma dinâmica bastante própria, já que se renova automaticamente por tempo indeterminado. Na prática isso traz implicações tanto para o inquilino que deseja sair do imóvel depois desse período quanto para o locador que busca reaver a posse do bem.

Para que se isente da aplicação de multas, o inquilino deve avisar com 30 dias de antecedência que deseja sair do imóvel, somente se o contrato esteja valendo por tempo indeterminado. É importante que o aviso seja feito por escrito informando a saída do imóvel.

Caso o contrato não tenha sido renovado, o inquilino que deseja sair antes deve arcar com uma multa, normalmente chamada de multa rescisória ou multa por rescisão antecipada. A multa pode ter qualquer valor combinado entre as partes, mas a prática mais comum é de três meses de aluguel, que será calculado proporcionalmente em relação ao período integral do contrato e o período que o inquilino ocupou o imóvel. Assim, se o contrato era de um ano e o inquilino saiu depois de seis meses, cumprindo metade do contrato, ele irá pagar somente metade da multa por rescisão antecipada prevista no contrato, um aluguel e meio.

Importante: locação residencial

Um dispositivo muito importante da Lei de Locações diz respeito à prorrogação automática do contrato de locação. Na locação residencial, a lei estabelece que tanto nos contratos verbais quanto nos contratos escritos com duração inferior a 30 meses, após o término do prazo contratual a locação se prorroga automaticamente por prazo indeterminado.

Caso isso aconteça, o imóvel somente poderá ser retomado pelo locador ou entregue pelo locatário após 5 anos de vigência ininterrupta do aluguel, contada desde o início do contrato. Existem algumas exceções na legislação, como para retomada o imóvel para uso próprio, reparos urgentes determinado pelo Poder Público, falta de pagamento de aluguel e encargos e outras previstas situações no artigo 47 da Lei de Locação.

Para evitar que isso aconteça, é muito importante que o proprietário notifique o inquilino 30 dias antes do fim do contrato, manifestando por escrito o seu interesse em reaver o imóvel após o fim do contrato. Igualmente, é importante que o inquilino, caso não deseje a prorrogação, informe de forma inequívoca ao proprietário que irá desocupar o imóvel quando o contrato terminar.

Nos contratos com prazo superior a 30 meses, ocorre a rescisão automática da locação após o fim do prazo e, ainda que o locatário continue ocupando o imóvel, ele poderá ser retomado a qualquer tempo pelo proprietário, desde que notifique o inquilino com 30 dias de antecedência. Por outro lado, durante a vigência regular do contrato, os primeiros 30 meses, o proprietário não pode solicitar que o inquilino saia, com exceção de alguns casos previstos na Lei de Locações.

Portanto, se você fez um contrato de locação residencial e precisa notificar o inquilino para retomar o imóvel ou então se você está morando de aluguel e quer comunicar o locador do seu interesse em sair do imóvel, não deixe de utilizar nosso pacote de documentos essenciais da locação para fazê-lo da forma correta.

Importante: locação comercial

O contrato de locação comercial possui regras distintas do residencial, mas é também importante estar atento para não se comprometer além do que gostaria. Nesta modalidade, a lei de locações prevê que o inquilino terá direito à renovação da locação por igual período caso o contrato de locação celebrado por escrito e com prazo determinado ultrapasse cinco anos e o inquilino esteja exercendo o fundo de comércio no locar por mais de três anos.

Vale destacar que o dispositivo tem a mesma validade caso o período de cinco anos seja alcançado pela soma de contratos diferentes, desde que ininterruptos. Dessa forma, mesmo que o locador tenha o cuidado de fazer diversos contratos com duração menor, quando estes contratos somarem cinco anos de vigência o inquilino terá direito à renovação do contrato por igual período, ou seja, cinco anos mais.

Para evitar este problema, recomendamos que os contratos de locação comercial sejam feitos sempre com prazo inferior a sessenta meses, dando ao proprietário a possibilidade de decidir no futuro se irá renovar ou não com aquele inquilino.

Conclusão

É necessário entender bem os direitos e deveres das partes em cada modalidade de locação e fazer o contrato dentro dos limites legais. Além disso, o fim do contrato de locação requer um bom planejamento e uma certa organização tanto do proprietário quanto do inquilino, para que a comunicação seja clara e a desocupação do imóvel tranquila. O ideal é montar um cronograma de atividades antes mesmo de comunicar a rescisão. Isso pode evitar grandes problemas.

Precisa de um contrato de locação e não sabe por onde começar? Use gratuitamente o nosso gerador de contratos ou deixe seus comentários abaixo ou fale com um de nossos especialistas!

pessoa com problemas

Escrito por: Alexandre Rodrigues

Fazer o seu contrato é fácil e rápido, comece agora!

4 dúvidas

Renata | 20 dez 2016 às 18:28

Boa tarde.

Meu contrato para o aluguel é de 30 meses e vence dia 27 de fevereiro. Avisei com 30 dias de antecedência que entregaria o imóvel em janeiro. Entrei em contato com a imobiliária para avisar que vou entregar o apartamento nesta terça-feira, 17 de janeiro, com um mês e dez dias de antecedência do final do contrato e eles me repassaram que eu vou ter que pagar o aluguel do mês que vem, de fevereiro, já que o contrato só acaba em fevereiro, sendo que eu nem estarei mais morando lá.

Isso está correto?

Obrigada.

    Alexandre Rodrigues | 20 dez 2016 às 18:28

    Olá Renata!

    Verifique no contrato se há hipótese para rescisão antecipada e se prevê alguma multa. Como o contrato tinha duração de 30 meses e você ficou 29, a multa será proporcional, ou seja, aproximadamente 1/30 do valor que estiver no contrato (provavelmente muito menos que 1 aluguel).

Vania | 20 dez 2016 às 18:28

Na locação, a vistoria não foi realizada e depois de efeitvado notou se que não há na cozinha ou lavanderia ralo de escoamento de água, isso pode quebrar o contrato.

    Alexandre Rodrigues | 20 dez 2016 às 18:28

    Olá Vania,

    Não. O contrato continua válido. Caso o ralo seja necessário, poderá ser solicitado ao proprietário que custeie a obra para sua inclusão e caso ele se recuse poderá ser feito diretamente por você, com a indenização no valor ao final do contrato. Leia nossos artigos sobre benfeitorias para saber mais!

Tem alguma dúvida?

Seu e-mail não será publicado ou compartilhado.