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No post Por que os contratos são assinados por duas testemunhas? nós explicamos a vantagem da assinatura por duas testemunhas nos contratos particulares. Será que a mesma coisa vale para o contrato de locação?

Resumidamente, tanto o Código de Processo Civil de 1973 em seu revogado art. 585, II, quanto o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 784, III, que está em vigor, atribuem força executiva “ao documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas”.

Assim, para que um contrato tenha força executiva é preciso que dele conste a assinatura do devedor e de duas testemunhas. Todavia, em relação ao contrato de aluguel, a assinatura por duas testemunhas não é necessária para conferir a força executiva.

Isso acontece porque o art. 585, VI, do Código de Processo Civil de 1973 já atribuía eficácia executiva ao “crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel”. Essa disposição consta reproduzida igualmente no atual Código de Processo Civil, mais precisamente no art. 784, VIII.

Ou seja, os artigos sobre o contrato de locação não fazem a mesma exigência que há para os demais contratos, de maneira que os contratos de aluguel são sempre títulos executivos independentemente da assinatura de testemunhas e independente de ser residencial, comercial ou por temporada.

Por fim, vale lembrar que esse entendimento conta com a chancela do Superior Tribunal de Justiça que pacificou o entendimento ao julgar o Recurso Especial 201.123 em 1999, decidindo que “o contrato de locação não precisa estar assinado por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial, porque à hipótese não se aplica o art. 585, II, mas, sim, o art. 585, IV, do CPC”.

Pode dispensar as testemunhas, mas não deixe de fazer o contrato!

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Se você tiver alguma dúvida, pergunte para a gente nos comentários!

assinatura

Escrito por: Alexandre Rodrigues

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22 dúvidas

MARIA NUNES | 25 abr 2016 às 13:04

VOU ALUGAR MINHA CASA PARTICULAR,QUE DOCUMENTO PRECISO FAZER PARA RECONHECIMENTO DE FIRMA.

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá Maria!

    O reconhecimento de firma serve para comprovar que a assinatura do documento foi feita pelas pessoas que estão indicadas. Você pode substituir essa forma tradicional por métodos mais modernos, como o reconhecimento online da assinatura que oferecemos em nosso site (além de mais prático é mais barato).
    Para o reconhecimento da firma na notaria é preciso de cópia do documento de identidade de todos que assinam e também do cartão suntográfico (um cartão com a assinatura feita 3x por cada pessoa que assina o documento).

    Espero ter esclarecido, mas se ficou com mais alguma dúvida é só avisar!

Raquel Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

Para o contrato de locação de imóvel residencial é obrigatório a assinatura de duas testemunhas para o contrato estar conforme as leis?

zilda | 25 abr 2016 às 13:04

Vou alugar uma casa residencial para um casal a mulher e viuvá e mora com um caminhoneiro posso coloca como casado…. mim manda um contrato pronto como modelo.duvida se os dois pode assinar como locatário o locatário são por ex:Adriele e o márcio fiadora Valdete locadora silva manda um modelo de contrato pronto e com as lei atualizada por favor obrigado

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá Zilda,

    Se eles não são casados “de papel passado”, como se costuma dizer, então não serão casados no contrato. O estado civil deve ser sempre o correto, independente deles viverem juntos ou não.

    Neste caso, você pode fazer o contrato de locação em nome de um e colocar o outro como fiador ou então fazer em nome de somente um deles. O importante é que a pessoa em nome de quem estiver o contrato irá responder pelas obrigações do locatário.

    Você pode criar seu contrato em nosso site, utilizando o sistema de perguntas e respostas. Tenha o cuidado de ler com atenção e responder cada pergunta para seu contrato ter validade. Se precisar, após gerar seu contrato gratuitamente há outros serviços que oferecemos em nosso site.

    Se tiver mais alguma dúvida não deixe de nos perguntar.

Jaqueline | 25 abr 2016 às 13:04

Ola, meu esposo alugou uma casa e ele esta como o locatario e eu como testemunha, soque so eu que registrei firma que sou a testemunha e ele ainda nao.
E tem como quebra o contrato de aluguel ainda se ele nao registro a firma no cartorio?

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá Jaqueline

    Não. O reconhecimento de firma em cartório não é obrigatório para o contrato ter validade, assim ele deve ser respeitado independente do reconhecimento ter sido feito somente da sua assinatura ou das duas.

Jaqueline | 25 abr 2016 às 13:04

E o locador nao deu o contrato para nós ler ele fez o contrato de 1 ano sem a nossa permiçao.

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá Jaqueline!

    É essencial sempre ler antes de assinar qualquer documento, mas se o locador induziu vocês a erro sugiro procurar ajuda de um advogado ou da defensoria pública na sua cidade.

Mary | 25 abr 2016 às 13:04

Olá,moro de aluguel tenho o contrato mas n está reconhecido firma nem autenticado mas possui todos os dados meu e da locadora. Preciso de comprovar q moro de aluguel pra vaga dá creche da prefeitura pro meu filho será q vale?

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá Mary, obrigado por sua pergunta!

    O reconhecimento de firma não é obrigatório e ele somente serve como uma garantia de que foram aquelas pessoas que assinaram o documento. Assim, pode usar o contrato sem o reconhecimento de firma sem problema algum, a validade será a mesma que a de um contrato com reconhecimento de firma.

Thiago | 25 abr 2016 às 13:04

Fui chamado para assinar o contrato como sendo testemunha na locação de uma casa residencial, quero saber se isso pode vir a ser um problema para mim em caso de não comprimento da locadora?

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá Thiago!

    Nenhum. A testemunha é apenas testemunha, não possui qualquer obrigação em relação ao contrato.

Thaís Figueiredo dos Santos | 25 abr 2016 às 13:04

Oi boa noite, eu aluguei meu apartamento para uma senhora, assinaram o contrato como testemunhas, o filho dela é uma irmã dela, ela começou atrasar todas as contas e um dia foi embora do nada, me deixando toda enrolada, eu posso processar a irmã dela? Sei onde a irmã dela mora, já ela é o filho sumiram, Muito Obrigada

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá Thaís,

    Infelizmente não. A testemunha nada mais é do que testemunha, você somente poderá processar a pessoa que assina o contrato na condição de locatário (contratante).

Patricia | 25 abr 2016 às 13:04

Boa noite, aluguei uma casa em que o contrato que assinei constavam meu número de documento errado e o endereço. A dona do imóvel consertou de caneta e rasurou dessa forma o contrato. Ele foi assinado e reconhecido firma. Esse contato possui validade mesmo meus dados estando errado e o endereço do imóvel? Obrigado!

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá Patrícia,

    O contrato tem validade sim, ainda que rasurado para corrigir erros pontuais. Não teria validade a alteração feita para mudar algo que tenha sido pactuado por vocês, como o valor do aluguel, a data de início da locação ou o prazo da locação.

Flaviane | 25 abr 2016 às 13:04

olá!
vou alugar um ponto comercial, no entanto há um trailler neste ponto de uma outra pessoa. Como devo redigir o contrato?
No caso o locatário me pagará o aluguel do ponto e do trailler ele vai resolver com o dono. Eu teria alguma responsabilidade também sobre o trailler?
Gostaria de saber também se o fiador do meu locatário pode servir também como testemunha?
Desde já grata!

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá Flaviane!

    Neste caso, você fará somente o aluguel do que é sua propriedade, ou seja, do terreno. Você não precisa se referir ao trailer no contrato e isso será resolvido entre o proprietário do trailer e o locatário.

    O Fiador assina o contrato na condição de Fiador, assim não funciona como testemunha. De qualquer forma, como explicamos neste artigo, não é necessário ter testemunhas para o contrato de locação ser válido.

    Respondi sua pergunta? Se surgir mais alguma dúvida não deixe de nos enviar!

July | 25 abr 2016 às 13:04

Boa noite, estou alugando uma casa, preciso colocar o casal como locatários, ou posso colocar somente um como locatario e outro como testemunha tem validade?

    Alexandre Rodrigues | 25 abr 2016 às 13:04

    Olá July,

    Diferente da compra e venda de imóvel, não é necessária a aprovação do cônjuge para celebrar o contrato de locação. Assim, se somente um deles assinar o contrato será válido em relação a ele.

    Ficou claro? Se tiver mais alguma dúvida não deixe de nos enviar!

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