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Você já deve ter se perguntado por que duas testemunhas assinam o contrato, certo? Para entender por isso acontece, vamos primeiro entender o que é e para que serve um contrato.

Instrumento Público ou Particular

Qualquer relação jurídica negocial lícita pode ser traduzida em um contrato. Além de serem livres para definir as obrigações, as partes podem optar entre um contrato por instrumento público (redigido no cartório de notas) ou um contrato por instrumento particular.

A exceção para essa regra são aqueles contratos que tem uma forma previsa em lei e normalmente precisam ser feitos no Cartório, como a compra e venda de imóveis no Brasil, que somente poderá ser levada a registro, e, portanto, somente transferirá a propriedade, quando o contrato adotar a forma de escritura pública.

Quando a lei não exige uma forma específica, as partes são livres para fazer seus contratos da forma como entendem melhor. E aí que entram as testemunhas, porque o código de processo civil prevê que os contratos particulares assinados por duas testemunhas terão força executiva.

Força Executiva

Para entender o que é “força executiva” de um documento, pense em como funciona um cheque: o cheque é um título que expressa uma quantia em dinheiro, certo?

Quem tem um cheque, caso necessite cobrá-lo judicialmente, não precisa explicar a origem do cheque, não precisa comprovar que prestou o serviço nem que entregou a mercadoria: o cheque traz consigo uma presunção de que a pessoa que o emitiu quis pagar uma quantia com ele. Desse modo, o Juiz intima o devedor para que pague em determinado prazo, se não o fizer estará sujeito a sofrer penhora de bens.

Por que duas testemunhas assinam o contrato?

Porque tanto o Código de Processo Civil de 1973 em seu revogado art. 585, II, quanto o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 784, III, em vigor, atribuem força executiva “ao documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas”.

E um contrato com força executiva equivale, grosso modo, a um cheque do devedor, o que simplifica o procedimento judicial na hora de se exigir o cumprimento das obrigações assumidas, eliminando-se a fase probatória em que se pretende demonstrar que fulano e beltrano se comprometeram a isso ou aquilo.

Ou seja, para que o contrato tenha força executiva é preciso que dele conste a assinatura do devedor e de duas testemunhas. Todavia, há uma exceção que você pode conferir nesse post.

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Se você tiver alguma dúvida, pergunte para a gente nos comentários!

 

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Escrito por: Alexandre Rodrigues

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6 dúvidas

Leonardo | 25 maio 2016 às 12:52

Minha dúvida é se o contrato fica pronto na hora.

    admin | 25 maio 2016 às 12:52

    Olá Leonardo!

    O contrato fica pronto na hora sim, você baixar diretamente de nossa página ou esperar para receber em seu e-mail.

Rafael | 25 maio 2016 às 12:52

Também gostaria de saber se o contrato fica pronto na hora.

    admin | 25 maio 2016 às 12:52

    Olá Rafael!

    O contrato fica pronto na hora sim, você baixar diretamente de nossa página ou esperar para receber em seu e-mail.

Monique | 25 maio 2016 às 12:52

Tudo bem pode me dizer se o contrato de locação pode ser assinado por 1 testemunha apenas?

    Alexandre Rodrigues | 25 maio 2016 às 12:52

    Olá Monique!

    Conforme explicamos neste post, o contrato de locação não precisa da assinatura de testemunhas para ser título executivo. Há decisão do Superior Tribunal de Justiça neste sentido.

    Se tiver mais alguma dúvida, não deixe de nos perguntar por aqui ou então pela página de contato!

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