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O seguro fiança é uma das modalidades de garantia ao proprietário que está prevista na Lei de Locação (Lei n.º 8245/91). Além de proteger o proprietário de problemas que podem ocorrer durante a locação, como a inadimplência e danos ao imóvel propriamente, esse tipo de garantia é um dos mais práticos ao locador, pois não existe a necessidade de executar um fiador ou brigar pelo complemento da indenização por danos, já que muitas vezes os valores da caução acabam não cobrindo o prejuízo.

Hoje, o seguro fiança é uma das garantias mais solicitadas pelos proprietários e também pelas imobiliárias devido à praticidade que oferece, em caso de problemas.

Embora o inquilino precise arcar com o seguro, ele também possui vantagens ao contratá-lo já que não precisa correr atrás de um fiador, nem tampouco desembolsar uma grande quantia das suas economias para cobrir a caução. A questão para o inquilino, no entanto, reside na contratação do seguro, já que para isso, o inquilino não pode ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SERASA ou SPC, e precisará comprovar renda suficiente para arcar com o aluguel.

Para o proprietário, embora o seguro fiança seja uma garantia bastante prática e funcional, é preciso ter a consciência de que alguns riscos não são cobertos pela apólice. Para saber mais, continue acompanhando!

Cobertura de riscos do seguro fiança

O seguro fiança funciona como outro seguro qualquer, ou seja, através da contratação de uma seguradora é formalizada uma apólice dispondo sobre a cobertura do seguro e quais os sinistros (“danos”) que demandam o pagamento do seguro. No caso do seguro fiança, a cobertura pode variar de acordo com a empresa contratada. Em geral, uma cobertura básica prevê somente o pagamento de aluguéis em atraso e multas, porém podem ser contratadas coberturas adicionais como por exemplo, pagamento em atraso de condomínios, luz, água, IPTU e gás, além de danos ao imóvel e pintura tanto externa quanto interna.

Quem determina qual o tipo de cobertura é o proprietário do imóvel  e nesse sentido vale a pena checar e negociar a respeito. Muitas vezes a cobertura solicitada pode ser considerada um exagero considerando o perfil e as condições do locatário. Por exemplo, se existe exigência no contrato de que as contas de água e luz fique em nome do inquilino, é demais pagar pela cobertura de inadimplência desses serviços, esse tipo de exigência já implica na responsabilização.

Riscos não cobertos

Também depende da seguradora a previsão de riscos que não serão cobertos pela apólice, porém, em geral, a seguradora não pagará aluguéis em atraso em razão dos seguintes motivos:

– aluguéis questionados pelo inquilino por estarem em desacordo com o contrato de locação;

– deterioração do imóvel decorrente do uso normal do imóvel;

– incapacidade de pagamento do aluguel em razão de atos do Poder Público que afetem o imóvel, ou fenômenos da natureza e catástrofes;

– retenção do imóvel e do aluguel para a reparação de benfeitorias autorizadas;

– aluguel de vagas de garagem.

Embora o seguro fiança se aplique também as locações não residenciais, algumas situações não são cobertas, tais como o aluguel de espaços para publicidade, aluguéis de apart-hotéis ou hotéis residenciais, locações realizadas para parentes, sócios ou acionistas da imobiliária ou parentes do proprietário, além de casos onde a locação decorre de relação de emprego, sublocação, empréstimo ou cessão do imóvel.

Por fim, o seguro fiança não cobre as despesas judiciais ou de advogados decorrentes de disputas do contrato, o que pode ser evitado através de soluções alternativas de conflitos, como a arbitragem, que comentamos aqui.

Antes de contratar o seguro fiança é recomendável dar uma boa lida na apólice, seja você o proprietário do imóvel ou o inquilino que pretende alugá-lo.

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casa protegida por seguro fiança

Escrito por: Alexandre Rodrigues

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