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Embora comprar um imóvel seja o sonho de muita gente, alugar ainda é a melhor solução para quem está começando a vida, construindo seu patrimônio e iniciando sua carreira profissional ou seu próprio negócio. Porém, antes de alugar um imóvel é preciso estar atento aos diversos pontos do contrato de locação, evitando que o proprietário exija mais do que pode diante da lei.

No post de hoje vamos tratar sobre os principais pontos de um contrato de aluguel, abordando algumas questões que costumam gerar dúvidas em inquilinos e também em proprietários. Para saber mais, continue acompanhando!

Garantias

Antes de alugar o imóvel, os proprietários costumam exigir do inquilino uma garantia como por exemplo um fiador, um seguro fiança ou a caução através de depósito em dinheiro ou mesmo de um imóvel próprio.

No caso de caução, o valor ficará depositado em uma poupança e será devolvido ao inquilino no final do contrato, após a devolução do imóvel. O valor da caução costuma ser de três aluguéis, o máximo legalmente permitido, e é depositado pelo inquilino antes de entrar no imóvel.

O proprietário poderá exigir apenas um tipo de garantia, embora o inquilino possa negociar o tipo de garantia que lhe for mais conveniente.

Descrição do imóvel

Como já explicamos aqui, a descrição detalhada do imóvel é fundamental para protegê-lo e evitar problemas e questionamentos no futuro, já que existe uma zona nebulosa entre o desgaste natural do imóvel e a falta de cuidado do inquilino. Essa é uma parte importante do contrato e as partes devem ficar bastante atentas para que essa descrição seja feita de forma real e bastante precisa.

Duração do contrato de locação

Em geral, os contratos de locação são celebrados pelo período de 30 meses. Se, ao final do contrato, o inquilino permanecer no imóvel por mais de 30 dias, considera-se que o contrato de locação foi prorrogado por termo indeterminado. Caso o inquilino queira deixar o imóvel depois desse período, basta comunicar o proprietário e a imobiliária com 30 dias de antecedência.

Durante o prazo estipulado, o proprietário não pode solicitar o imóvel alugado. O inquilino, no entanto, pode devolver o imóvel desde que pague a multa estabelecida no contrato. Essa multa, no entanto, pode deixar de ser exigida caso a mudança se dê em razão de uma mudança de local de trabalho que foi exigida pelo empregador.

Obrigações do inquilino

Além de cuidar do imóvel e pagar os aluguéis em dia, o inquilino assume o pagamento do IPTU e também do condomínio. Despesas pontuais que dizem respeito às benfeitorias realizadas no condomínio, no entanto, devem ser assumida pelos proprietário. Assim, supondo que estão reformando o salão de festas do prédio e mensalmente esse valor vem descrito no boleto do condomínio. Essa quantia pode ser descontada do aluguel ou paga diretamente pelo proprietário, conforme acordo feito entre o locador e o inquilino.

Obrigações do locador

O locador também possui obrigações que devem estar descritas no contrato de locação. Além de entregar o imóvel em boas condições, ele deve informar suas características e registrar sua responsabilidade por todas as mudanças e reformas estruturais que forem necessárias no imóvel durante o período da locação.

Pagamento

No contrato  de locação também devem ficar especificados o dia do pagamento, a forma como deve ser feito e a conta corrente para o depósito.

A cada 12 meses o proprietário tem o direito de reajustar o valor do aluguel e também devem ficar descritos no contrato qual será o índice assumido para o reajuste.

Sanções

As sanções são outra parte importante do contrato, pois ajudam assegurar o proprietário do cumprimento das obrigações pelo inquilino. Nos contratos de aluguel costuma-se estabelecer multas pelo atraso do pagamento no aluguel, saída do imóvel antes do final do contrato de locação e descumprimento das obrigações estabelecidas nas cláusulas.

Vale destacar que, segundo a Lei n.º 8.245/91, que regulamenta o aluguel, não existe uma limitação de 2% do valor do aluguel para essas multas. Para saber mais como lidar com inquilinos inadimplentes, recomendamos a leitura desse outro post aqui.

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Escrito por: Alexandre Rodrigues

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